Instituto de RPPS de Itapemirim – IPREVITA faz considerações sobre “rombo da previdência”

Instituto de RPPS de Itapemirim – IPREVITA faz considerações sobre “rombo da previdência”

No dia 04 de dezembro, o Tribunal de Contas do Estado, através de matéria publicada no Jornal A Tribuna, disse “que descobriu um rombo(déficit atuarial) acumulado de R$ 52,08 bilhões nos Institutos Próprios de Previdência Social – RPPS do Espírito Santo”.

Importante ressaltar que o IPREVITA não se inclui no rol dos Institutos ‘quebrados’, e, ao contrário, vem fazendo uma gestão competente e transparente, sem nenhum ‘rombo’ em suas contas. Seguem algumas considerações:

A Previdência chegou à situação deficitária em que se encontra por omissão da classe política e, principalmente, pelos órgãos fiscalizadores. Todos os órgãos foram e são culpados. Viram a despesa crescendo acima da capacidade do Estado e Municípios e, deixaram.

O IPREVITA não pode concordar com informações generalizadas. O TCE, diante do levantamento que foi feito, tem por dever informar qual o município que está em situação delicada. A sociedade, de um modo geral, precisa saber. Principalmente os servidores ativos, inativos e pensionistas que são os maiores interessados.

O IPREVITA vem realizando uma boa gestão financeira dos recursos previdenciários devido à proatividade da Diretoria Executiva, a qual é assessorada pelo Comitê de Investimentos, com a participação efetiva do Conselho de Administração e Fiscal na tomada de decisões.

Sobre sua prestação de contas, o IPREVITA gere e operacionaliza uma reserva financeira no montante de R$96.831.657,22, aplicado nos bancos: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil S/A e Banco do Estado do Espírito Santo – BANESTES S/A. A receita de contribuição do exercício atual*, oriunda da contribuição do servidor (11%) e da contribuição do poder público municipal (22,00%), se acumula em R$10.476.244,22.

Com relação às despesas previdenciárias, os gastos com pagamentos de benefícios previdenciários atingem o valor de R$ R$1.860.842,06 mantidos pelo RPPS (41 inativos e 15 pensionistas). Quanto à despesa administrativa destinada à manutenção do Instituto, esta não pode exceder o limite máximo de 2% da folha dos servidores, e está em R$544.854,41 no período*.

Conforme demonstrado no quadro do balanço atuarial de 2015 – pois o de 2016 ainda se encontra em fase de reavaliação – o RPPS de Itapemirim apresentou uma insuficiência atuarial, em relação à geração atual, de R$ 30.251.455,63, cujo valor representa a diferença entre as reservas matemáticas (R$ 87.936.609,26) e o valor do patrimônio existente em dezembro de 2014 (R$ 57.685.153,63).

 

E para equacionar este déficit atuarial, o Município, na busca permanente do equilíbrio financeiro e atuarial preconizado no art. 40 da nossa Carta Magna, editou a Lei nº 2.884/2014 c/c 2.907/2015, com o objetivo de estabelecer um novo plano de amortização do Déficit Técnico Atuarial do Fundo Previdenciário, na forma de aportes crescentes que segue a seguinte cronologia:

  • 2016 – R$ 1.500.000,00
  • 2018 – R$ 2.000.000,00
  • 2020 – R$ 2.500.000,00
  • 2022 – R$ 3.000.000,00
  • 2024 – R$ 3.500.000,00
  • 2026 – R$ 4.000.000,00
  • 2028 – R$ 4.000.000,00
  • 2030 – R$ 4.000.000,00
  • 2032 – R$ 4.000.000,00
  • 2034 – R$ 4.000.000,00
  • 2036 – R$ 4.000.000,00
  • 2038 – R$ 4.000.000,00
  • 2040 – R$ 4.000.000,00
  • 2042 – R$ 4.000.000,00

 

A origem deste nosso Déficit Atuarial é consequência de aproximadamente 12 (doze) anos sem reservas, ou seja, desde 28/02/1990, quando se instituiu o RPPS no Município (Lei nº 1079/1990 – Estatuto do Servidor) até 31/12/2001 (vigência da Lei nº 1.672/2001 – que organizou o RPPS e criou o IPREVITA), período, este, em que o Município não fez a devida reserva. Desde então, o IPREVITA vem saneando o déficit e trazendo segurança e tranqüilidade aos seus segurados, a partir da maneira responsável com que operacionaliza o Regime Próprio de Itapemirim.

* Ano base: 2016 (até o mês de outubro)


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