Depois de aprovada pela Câmara Municipal de Itapemirim, foi publicada no último dia 10 de agosto de 2023, a Lei Complementar nº 273/2023, que define o reajuste salarial de 6,46%, a partir do mês de agosto, para os Servidores Públicos do Município de Itapemirim, incluindo os Aposentados e Pensionistas com PARIDADE. Assim, os servidores/segurados passam a ter direito a esse incremento na remuneração/proventos de forma retroativa a partir de 1º de janeiro de 2023.
Sobre o pagamento do valor retroativo, os Aposentados e Pensionistas mantidos e pagos com recursos do IPREVITA, irão receber os respectivos valores em parcela única, juntamente com o pagamento do mês de agosto.
Quanto aos aposentados e pensionistas mantidos pelo Tesouro Municipal (Prefeitura e Autarquia SAAE), informamos o que segue:
- Aposentados e Pensionistas mantidos e pagos com recursos da Autarquia SAAE: após autorização de seu Diretor, também receberão em parcela única, juntamente com o pagamento do mês de agosto;
- Aposentados e Pensionista mantidos e pagos com recursos da Prefeitura Municipal: a princípio, receberão os valores retroativos em até 14 (quatorze) parcelas, a iniciar-se a partir do mês de outubro de 2023, conforme determina a Lei Complementar nº 273/2023. Entretanto, o IPREVITA encaminhou ofício ao Prefeito solicitando informações se há possibilidade de pagamento em uma única parcela, já a partir deste mês de agosto e, até a presente data, ainda não obteve uma resposta.
