De acordo com o Calendário de Reuniões, ontem (19), o IPREVITA – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itapemirim realizou sua primeira reunião ordinária, a qual congregou os Membros da Diretoria Executiva, dos Conselhos de Administração e Fiscal, incluindo os Membros do Comitê de Investimentos, bem como a participação dos servidores efetivos.
A reunião teve como objetivo apresentar os relatórios que compõem a Prestação de Contas Anual – Exercício 2023, que será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado. Dentre os documentos apresentados, se destacam: o Relatório de Gestão – Exercício de 2023, o Relatório sobre as Rentabilidades, Riscos e Performances das Aplicações dos Recursos do IPREVITA – 4º Trimestre de 2023, e, principalmente, a apresentação do Estudo de Reavaliação Atuarial do RPPS de Itapemirim – Mês Base: Dezembro/2023.
Na apresentação do Relatório de Gestão, foram abordados os assuntos de natureza orçamentária, financeira, fiscal, operacional e patrimonial. A explanação foi realizada de forma organizada permitindo uma visão de conformidade detalhada do desempenho dos atos de gestão praticados pela Diretoria Executiva do IPREVITA ao longo do exercício financeiro de 2023.
Sobre o Relatório de Reavaliação Atuarial, este foi desenvolvido sobre a totalidade do universo de servidores titulares de cargos efetivos, aposentados e pensões, tabulado com base nas informações cadastrais fornecidas na data base de Julho/2023 e teve como plano de custeio as alíquotas de contribuição praticadas pelo município na data da avaliação, ou seja, 22,00% parte patronal, 14,00% dos servidores ativos e de 14,00% dos aposentados e pensionistas (incidentes sobre a parcela do benefício que excede ao teto do INSS). Foram destacados os seguintes tópicos: objetivo, base normativa, plano de benefícios e condições de elegibilidade, regimes financeiros e métodos de financiamento, hipóteses atuariais e premissas, análise da base cadastral, equacionamento do déficit atuarial, custeio administrativo, análise do comparativo das últimas avaliações atuariais e, principalmente o resultado atuarial, que apresentou um superávit em relação à geração atual de R$ 74.021.255,88, cujo valor representa a diferença entre o Ativo Real Ajustado de R$ 306.685.877,24, acrescido de Outros Créditos (PLANO DE AMORTIZAÇÃO): R$ 138.190.284,15, menos a Provisão Matemática de R$ 370.854.905,51.
A Diretoria Executiva do IPREVITA fez questão de destacar o parecer exarado pelo Atuário Responsável pelo respectivo estudo, que fez os seguintes comentários: Vejam abaixo:
1) Quanto à situação financeira e atuarial do RPPS de Itapemirim: “O RPPS VEM APRESENTANDO UMA MELHORA A CADA ANO, SENDO QUE O PATRIMÔNIO REPRESENTAVA 71,42% DA PROVISÃO MATEMÁTICA E HOJE EQUIVALE A 77,07%”; e,
2) Em relação ao atual plano de custeio – que foi implementado por meio da Lei nº 3.160/2019: “O PLANO DE CUSTEIO JÁ ADOTADO EM LEI TRAZ EXPECTATIVA DE SUPERÁVIT TÉCNICO ATUARIAL. RECOMENDAMOS DAR CONTINUIDADE AO ATUAL PLANO DE CUSTEIO”.
Por último, foi apresentado o relatório sobre a rentabilidade e os riscos das diversas modalidades de operações realizadas nas aplicações dos recursos do IPREVITA no 4º Trimestre de 2023, onde foi possível observar a evolução patrimonial e os principais aspectos dos investimentos dos recursos financeiros do IPREVITA. Além de verificar que, em 31/12/2023, a carteira de investimentos do IPREVITA alcançou o valor total de R$ 307.410.595,18 em disponibilidades financeiras e ativos garantidores destinados ao pagamento de benefícios previdenciários, representando um crescimento de 20,79% em relação ao resultado do exercício de 2022. Boa parcela destes recursos, que proporcionaram este volume, foi proveniente da rentabilidade de 14,63% da carteira de investimentos, que superou a meta atuarial em 46,30%, uma vez que, no ano, a meta atuarial foi de 10% (IPCA + 5,20%).
Atas – É possível acompanhar as atas de reuniões da Diretoria Executiva, do Comitê de Investimentos, do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração, pelo site do IPREVITA: https://www.iprevita.com.br/reunioes/
