A garantia do recebimento dos proventos após ter direito à aposentadoria foi, durante algum tempo, motivo de incertezas e dúvidas em razão da inexistência de um Instituto de Previdência no Município de Itapemirim – ES e da ausência de vínculo com outro regime de previdência.
Os Servidores que se aposentaram naquele período têm seus proventos pagos pelos entes aos quais estiveram vinculados: Prefeitura, SAAE ou Câmara.
Tal situação gerava a certeza de que tanto a Prefeitura, a Câmara quanto o SAAE não teriam como pagar todos os proventos quando o número de aposentados aumentasse. O que levaria ao caos financeiro, além de irregularidade fiscal aos gestores quando o valor ultrapasse o máximo permitido em lei para folha de pessoal.
Esclarecendo que não havia geração de receita para cobrir a despesa com servidores inativos ao mesmo tempo em que a despesa com servidores ativos não poderia diminuir devido à necessidade de contratar novos servidores para os lugares daqueles que se aposentassem.
Importante lembrar que estava ocorrendo da mesma forma em diversos locais do Brasil, o que não diminuía a grande preocupação daqueles que tinham a noção do grande problema.
Boas notícias vieram quando o Governo Federal criou a obrigatoriedade do sistema contributivo e a necessidade de vínculo com um Regime de Previdência que poderia ser o Regime Geral de Previdência Social (INSS) ou o Regime Próprio de Previdência Social (Instituto Próprio: IPREVITA).
No final do ano de 2001 foi aprovada a legislação municipal criando o IPREVITA, o Instituto dos Servidores Públicos do Município de Itapemirim – ES que é uma Autarquia Municipal.
Assim, Nasceu o Instituto! Já com grandes responsabilidades: quantos servidores e quantos segurados a depender do Instituto. Tudo tinha de ser feito com muita responsabilidade. O Instituto era a esperança da garantia das aposentadorias do futuro.
Alguns Servidores participaram mais ativamente deste início importantíssimo, como desbravadores, contando com o trabalho voluntário de todos que quisessem ajudar. Movidos pela única vontade de que tudo desse certo. Aprendendo com cada passo. Segurando a oportunidade (que não poderia ser perdida) de estruturar o Instituto.
E esse trabalho continua já com grandes conquistas e, graças à constância no propósito, com a certeza de um futuro garantido.
JANIA GOMES DE SOUZA ALVES
Formação e Experiência Profissional:
Pós-Graduada com especialização em Gestão Pública Municipal.
Pós-Graduada com especialização em Direito Civil e Processual Civil,
Bacharela em Direito,
Técnica em Edificações com extensão em Georreferenciamento,
Servidora efetiva da Justiça Federal (atualmente)
Servidora efetiva do SAAE de Itapemirim (1999-2007)
Advogada (2002-2007)
Integrante do Conselho de Administração do IPREVITA (2001-2007)
