O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itapemirim (IPREVITA) emitiu uma notificação extrajudicial formalizando o encerramento do contrato de locação nº 002/2023, referente ao imóvel comercial localizado na Rua Padre Otávio Moreira, nº 188, no Centro de Itapemirim, ES.
O processo de encerramento contratual ocorre após a impossibilidade de acordo entre o locatário, IPREVITA, e o locador, Sr. Taine Guilherme de Moreno. A medida também é respaldada pela ação de despejo tramitando na 1ª Vara Cível da Comarca de Itapemirim (processo nº 5002066-48.2024.8.08.0026).
Segundo a notificação, a devolução do imóvel será feita até o dia 30 de janeiro de 2025, com a entrega das chaves e a disponibilização de um relatório técnico e fotográfico elaborado pela Comissão de Encerramento de Contrato de Locação, instituída pela Portaria IPREVITA nº 01/2025.
Relatório Técnico: Condições e Benfeitorias
A vistoria realizada constatou que o imóvel encontra-se em estado satisfatório de conservação, tendo passado por melhorias, como pintura e instalação de acessórios. O relatório detalha benfeitorias realizadas pelo IPREVITA durante o contrato, incluindo:
- Construção de acessos para acessibilidade;
- Adaptação de espaços internos, como almoxarifado;
- Instalação de pontos de água e organização de cabos;
- Reforço estrutural, como instalação de telhado galvanizado e revestimentos contra umidade.
Não foram identificados reparos pendentes de responsabilidade do locatário.
Procedimentos Finais
A devolução oficial do imóvel será formalizada por meio de um Termo de Entrega e Quitação de Obrigações. Após o dia 30 de janeiro de 2025, o IPREVITA não realizará mais pagamentos relativos à locação e considerará o contrato encerrado.
A medida marca um passo importante para a transição do IPREVITA, que já possui novo local de funcionamento, conforme divulgado.
A Diretoria Executiva do IPREVITA, destacou que todas as etapas do processo estão sendo conduzidas em conformidade com as disposições legais e contratuais.
Para mais informações, o relatório completo do encerramento contratual está disponível nos registros do IPREVITA.
