Em uma reunião estratégica realizada hoje (4), o Prefeito de Itapemirim se reuniu com a Diretoria do IPREVITA – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itapemirim, para tratar de pautas fundamentais para o fortalecimento e sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Durante o encontro, o Chefe do Executivo reafirmou o compromisso da Administração Municipal com a responsabilidade institucional e legal do Município no que se refere ao aporte atuarial destinado ao equilíbrio financeiro e atuarial do Instituto, medida essencial para garantir a solidez do fundo previdenciário ao longo dos anos.
Outro ponto de destaque foi o anúncio de que o Município está em busca de um terreno propício para a construção da sede administrativa própria do IPREVITA. A medida representa um importante avanço estrutural, visando oferecer melhores condições de trabalho aos servidores da Autarquia e colaborando para um atendimento mais digno e eficiente aos segurados.
Na oportunidade, a Diretoria do IPREVITA informou que dois Projetos de Lei serão encaminhados em breve ao Poder Executivo. O primeiro trata da concessão de jeton de presença aos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal, bem como aos integrantes do Comitê de Investimentos, como forma de valorização e reconhecimento do trabalho técnico e voluntário prestado por esses colegiados, que exercem papel fundamental na governança do Instituto.
O segundo Projeto de Lei trata da instituição de gratificação por responsabilidade técnica aos servidores responsáveis pelo envio das remessas obrigatórias ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), contemplando ainda as obrigações acessórias relativas ao eSocial, EFD-Reinf e DCTF-Web. A iniciativa busca reconhecer a complexidade e a responsabilidade envolvidas nessas funções, essenciais para a regularidade e transparência da Autarquia.
A reunião reforça o compromisso conjunto entre o Executivo Municipal e o IPREVITA com a sustentabilidade do RPPS, a valorização dos servidores públicos e o aperfeiçoamento contínuo da gestão previdenciária no Município de Itapemirim.
